O que é: Aprovação de Modelo
A aprovação de modelo é o processo pelo qual a autoridade metrológica nacional (no Brasil, o INMETRO) avalia e autoriza um determinado modelo de instrumento de medição para comercialização e uso em aplicações regulamentadas pela metrologia legal. É uma exigência para instrumentos utilizados em transações comerciais, saúde, segurança e proteção ambiental.
Na prática, a aprovação de modelo garante que um determinado modelo de balança, taxímetro, medidor de energia, bomba de combustível ou outro instrumento regulamentado atenda aos requisitos técnicos e metrológicos estabelecidos em regulamentos técnicos metrológicos.
Definição Técnica
Conforme o VIML 2017 — Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, a aprovação de modelo é a “decisão com valor legal, baseada num relatório de avaliação, de que um modelo de instrumento de medição satisfaz os requisitos aplicáveis e pode ser utilizado na área regulamentada de maneira a fornecer resultados de medição confiáveis durante um período de tempo determinado”.
Autoridade Responsável no Brasil
No Brasil, o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é a autoridade responsável pela aprovação de modelo de instrumentos de medição regulamentados. As atividades são conduzidas pela Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL).
Instrumentos Sujeitos à Aprovação de Modelo
- Balanças comerciais: Usadas em transações comerciais (mercados, farmácias, açougues)
- Bombas medidoras de combustível: Postos de gasolina
- Taxímetros: Táxis e serviços de transporte
- Medidores de energia elétrica: Residenciais e comerciais
- Medidores de água: Hidrômetros residenciais
- Medidores de gás: Gasômetros residenciais
- Cronotacógrafos: Veículos de transporte de cargas
- Etilômetros: Instrumentos de fiscalização de trânsito
- Esfigmomanômetros: Instrumentos de medição de pressão arterial
Etapas do Processo de Aprovação
- Requerimento: O fabricante ou importador submete solicitação ao INMETRO
- Avaliação documental: Análise do projeto, manuais, especificações
- Ensaios técnicos: Realização de testes em laboratório designado
- Emissão da portaria: Aprovação publicada em portaria INMETRO
- Marcação do instrumento: Cada unidade recebe número de série e marcação de aprovação
Diferença entre Aprovação de Modelo e Verificação Metrológica
- Aprovação de modelo: Aplica-se ao modelo do instrumento (uma única vez para cada novo modelo desenvolvido)
- Verificação metrológica: Aplica-se a cada unidade fabricada, realizada antes da comercialização (verificação inicial) e periodicamente durante o uso (verificação subsequente)
Importância da Aprovação de Modelo
- Proteção ao consumidor: Garante que instrumentos regulamentados atendam a requisitos mínimos
- Confiabilidade das transações: Assegura medições corretas em comércio e serviços
- Segurança pública: Instrumentos de saúde e trânsito operam conforme especificações
- Uniformização: Todos os instrumentos de um modelo aprovado têm comportamento metrológico similar
Referências Técnicas
- VIML 2017 — Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal
- Portaria INMETRO específica para cada tipo de instrumento
- RTAC/RTM — Regulamento Técnico Metrológico de cada categoria
- OIML — Organização Internacional de Metrologia Legal
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