O que é: Declaração de conformidade
Declaração de conformidade é um conceito central no contexto da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017. Declaração de conformidade é a afirmação documentada de que um item atende (ou não) a uma especificação, considerando obrigatoriamente a incerteza de medição conforme regra de decisão documentada.
Definição de Declaração de conformidade
Manifestação formal emitida pelo laboratório em um certificado de calibração ou relatório de ensaio, indicando que o item medido está em conformidade (ou não) com uma especificação ou requisito específico. A ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 exige que a incerteza de medição seja considerada na decisão, através de uma regra de decisão documentada.
Elementos de Declaração de conformidade
- Regra de decisão explicitada: Documento que define como a incerteza é considerada.
- Especificação aplicada: Referência ao limite contra o qual se compara.
- Incerteza de medição: Considerada via guard band ou outra técnica.
- Resultado explícito: Conforme / Não conforme / Indecidível.
- Identificação do responsável: Nome e função de quem aprovou.
Exemplo Prático
Cliente solicita verificação de manômetro especificado em 5,00 ± 0,10 bar. Medição: 5,12 bar com U = 0,03 bar (k=2). Regra de decisão: guard band g=1. Faixa efetiva de conformidade: 4,93 a 5,07 bar. Como 5,12 + 0,03 = 5,15 (fora), declara-se NÃO CONFORME.
Referências Técnicas
ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 item 7.8.6; ILAC G8:2019
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