Licença de Operação (LO): CONAMA 237, Prazos e ISO 14001
A Licença de Operação (LO) é a terceira e última das licenças ambientais do processo de licenciamento brasileiro e, provavelmente, a mais crítica para o dia a dia de qualquer empreendimento. É ela que autoriza, de fato, o funcionamento da atividade — a fábrica que produz, a usina que gera energia, o aterro que recebe resíduos. Sem a LO válida, operar significa cometer infração ambiental, com risco de multas, embargo e responsabilização penal.
A Licença de Operação está definida na Resolução CONAMA 237/1997, que estrutura o licenciamento ambiental em três etapas sequenciais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada uma corresponde a uma fase do empreendimento e só é concedida após o cumprimento das exigências da etapa anterior. A LO, especificamente, autoriza a operação depois de verificado o efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.
Neste guia, a Cirius Quality explica, de forma técnica e aplicada, o que é a Licença de Operação, como ela se insere na sequência LP/LI/LO, quais são seus prazos e condições de renovação, e de que maneira ela se conecta ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estruturado conforme a ABNT NBR ISO 14001:2015.

