CONAMA: O Que É, Funções e Principais Resoluções Ambientais
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade ambiental no Brasil. Suas resoluções têm força normativa em todo o território nacional e constituem a espinha dorsal da regulamentação ambiental brasileira.
Para empresas que implementam Sistemas de Gestão Ambiental conforme a ABNT NBR ISO 14001:2015, conhecer as resoluções do CONAMA aplicáveis às suas atividades é requisito essencial de conformidade legal, uma vez que essas normas definem desde os parâmetros de lançamento de efluentes até os critérios de licenciamento ambiental.Leia mais
