O que é: Avaliação da Conformidade
A avaliação da conformidade é o processo sistemático que demonstra se um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo atende a requisitos especificados em normas, regulamentos técnicos ou contratos. Em metrologia, refere-se à verificação se um item medido atende às tolerâncias estabelecidas.
Em outras palavras, a avaliação da conformidade é o que permite afirmar se algo está dentro ou fora de especificação, com base em medições e análises objetivas. É a ponte entre a medição e a decisão técnica sobre aceitação ou rejeição.
Definição Técnica
Conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17000:2020, a avaliação da conformidade é a “demonstração de que requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”.
Essa demonstração pode ocorrer através de diferentes mecanismos: inspeção, ensaio, calibração, certificação ou declaração da conformidade pelo fornecedor.
Tipos de Avaliação da Conformidade
- Primeira parte: Realizada pelo próprio fornecedor (autodeclaração)
- Segunda parte: Realizada pelo cliente (auditoria de fornecedor)
- Terceira parte: Realizada por organismo independente (certificação)
Mecanismos de Avaliação
- Ensaios: Determinação de características através de procedimentos técnicos
- Calibração: Estabelecimento da relação entre valores medidos e padrões
- Inspeção: Exame de um produto, processo ou serviço
- Certificação: Atestado de conformidade por organismo independente
- Verificação metrológica: Confirmação de que um instrumento atende a requisitos legais
Avaliação da Conformidade na Calibração
Em laboratórios de calibração, a avaliação da conformidade ocorre quando se compara o resultado da calibração com o critério de aceitação:
- Conforme: O erro está dentro da tolerância especificada
- Não conforme: O erro excede a tolerância
- Indeterminado: O resultado mais a incerteza expandida ultrapassa a tolerância (zona de dúvida)
A ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 exige que laboratórios documentem a regra de decisão utilizada para declarações de conformidade.
Regra de Decisão
A regra de decisão estabelece como considerar a incerteza de medição na declaração de conformidade. Conforme o documento JCGM 106:2012, as opções incluem:
- Aceitação simples: Conforme se valor medido está dentro da tolerância (ignora incerteza)
- Banda de guarda: Reduz a faixa de aceitação considerando a incerteza
- Aceitação não vinculante: Considera diferentes níveis de risco
Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC)
No Brasil, o INMETRO coordena o SBAC, que envolve:
- Organismos de Certificação de Produtos (OCP)
- Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão
- Organismos de Inspeção (OI)
- Laboratórios de Ensaio e Calibração
- Organismos de Certificação de Pessoas
Referências Técnicas
- ABNT NBR ISO/IEC 17000:2020 — Avaliação da conformidade — Vocabulário
- ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 — Requisitos para laboratórios
- JCGM 106:2012 — Avaliação de dados de medição — Papel da incerteza na avaliação da conformidade
- SBAC — Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (INMETRO)
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