Acreditação de Laboratórios: O que é, Como Funciona e Por que é Essencial
A acreditação de laboratórios é um dos temas mais relevantes para profissionais que atuam em calibração, metrologia e gestão da qualidade. Mais do que um selo ou certificado, a acreditação representa o reconhecimento formal de que um laboratório possui competência técnica comprovada para realizar ensaios e calibrações específicos.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a acreditação, como funciona o processo no Brasil, quais são os requisitos e por que ela é cada vez mais exigida pelo mercado.
O que é Acreditação de Laboratórios?
A acreditação é o procedimento pelo qual um organismo autorizado reconhece formalmente que uma organização atende a requisitos previamente definidos e é competente para realizar atividades específicas. No contexto de laboratórios, significa que o laboratório demonstrou capacidade técnica para gerar resultados de ensaio e calibração confiáveis e rastreáveis.
A definição formal, conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17000, estabelece que acreditação é o “atestado de terceira parte relativo a um organismo de avaliação da conformidade, comunicando a demonstração formal da sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade”.
Como Funciona a Acreditação no Brasil
No Brasil, o processo de acreditação de laboratórios é conduzido pelo INMETRO, através da Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE). O processo segue estas etapas principais:
1. Solicitação
O laboratório submete um pedido formal ao INMETRO, definindo o escopo de acreditação desejado — ou seja, quais ensaios ou calibrações pretende ter acreditados.
2. Análise Documental
A CGCRE analisa a documentação do sistema de gestão do laboratório, verificando a conformidade com os requisitos da ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017.
3. Auditoria de Avaliação
Uma equipe de avaliadores realiza a auditoria presencial no laboratório, verificando tanto os requisitos de gestão quanto a competência técnica. Inclui a observação de ensaios e calibrações sendo realizados.
4. Tratamento de Não Conformidades
Se forem identificadas não conformidades, o laboratório tem prazo para implementar ações corretivas e demonstrar sua eficácia.
5. Decisão de Acreditação
Com base no relatório de avaliação, a CGCRE decide pela concessão ou não da acreditação. Se aprovado, o laboratório recebe o certificado de acreditação com seu escopo detalhado.
6. Manutenção
A acreditação não é permanente. O laboratório passa por auditorias de manutenção periódicas e reavaliações completas para manter o status de acreditado.
Requisitos para Acreditação
Os principais requisitos para um laboratório obter a acreditação são definidos pela ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 e incluem:
- Imparcialidade e confidencialidade: O laboratório deve garantir que suas atividades são realizadas de forma imparcial e que as informações dos clientes são protegidas.
- Competência do pessoal: Todos os profissionais envolvidos devem ser qualificados e ter sua competência avaliada e registrada.
- Equipamentos calibrados: Os instrumentos de medição devem ser calibrados e rastreáveis metrologicamente ao Sistema Internacional de Unidades (SI).
- Métodos validados: Os métodos de ensaio e calibração devem ser validados ou verificados antes do uso.
- Incerteza de medição: O laboratório deve calcular e declarar a incerteza de medição associada aos seus resultados.
- Sistema de gestão: Deve manter um sistema de gestão documentado, com controle de registros, auditorias internas e análise crítica pela direção.
RBC e RBLE: As Redes de Laboratórios Acreditados
Os laboratórios acreditados pelo INMETRO passam a integrar redes específicas:
- RBC (Rede Brasileira de Calibração): Reúne laboratórios acreditados para realizar calibrações. Atualmente conta com centenas de laboratórios em todo o Brasil, cobrindo diversas grandezas de medição.
- RBLE (Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio): Agrupa laboratórios acreditados para a realização de ensaios em diversas áreas, como química, mecânica, elétrica e biológica.
Benefícios da Acreditação
A acreditação de laboratórios traz vantagens significativas:
- Confiabilidade dos resultados: Clientes têm a garantia de que os resultados são tecnicamente válidos e rastreáveis.
- Reconhecimento internacional: Através dos acordos de reconhecimento mútuo (MRA) do ILAC, os resultados são aceitos em mais de 100 países.
- Vantagem competitiva: Muitas indústrias e órgãos reguladores exigem que calibrações e ensaios sejam realizados por laboratórios acreditados.
- Melhoria contínua: O processo de acreditação estimula a melhoria constante dos processos e da competência técnica.
- Redução de riscos: Processos padronizados e controlados minimizam erros e retrabalho.
Diferença entre Acreditação e Certificação
Esta é uma das dúvidas mais comuns no meio laboratorial:
- Acreditação (ISO 17025): Reconhece a competência técnica do laboratório para gerar resultados confiáveis em ensaios e calibrações específicos. É concedida pelo INMETRO.
- Certificação (ISO 9001): Atesta que o sistema de gestão da qualidade da organização está em conformidade com a norma. É concedida por organismos de certificação.
Um laboratório certificado ISO 9001 possui um sistema de gestão organizado, mas isso não garante competência técnica. Já um laboratório acreditado ISO 17025 necessariamente possui um sistema de gestão adequado, além da competência técnica comprovada.
Acreditação e Metrologia Legal
No contexto da metrologia legal, a acreditação assume papel ainda mais relevante. Laboratórios que realizam verificações de instrumentos regulamentados (como balanças comerciais, bombas de combustível e taxímetros) frequentemente precisam ser acreditados para atender às exigências do INMETRO e dos IPEMs (Institutos de Pesos e Medidas estaduais).
Perguntas Frequentes
Quanto custa a acreditação de um laboratório?
Os custos variam conforme o escopo de acreditação, porte do laboratório e número de grandezas. Além das taxas do INMETRO, é necessário investir em equipamentos calibrados, treinamento de pessoal e adequação de instalações. Uma consultoria especializada pode ajudar a otimizar esses investimentos.
A acreditação tem prazo de validade?
Sim. A acreditação é mantida através de auditorias de manutenção periódicas (geralmente anuais) e reavaliações completas a cada ciclo (normalmente de 2 a 4 anos). O laboratório pode perder a acreditação se não mantiver a conformidade.
Posso ter acreditação parcial?
Sim. A acreditação é concedida por escopo. O laboratório pode ser acreditado para calibrar apenas determinadas grandezas ou faixas de medição, e expandir seu escopo gradualmente.
Qual a diferença entre acreditação INMETRO e acreditação internacional?
A acreditação concedida pelo INMETRO/CGCRE é automaticamente reconhecida internacionalmente através dos acordos MRA do ILAC (International Laboratory Accreditation Cooperation). Não é necessário buscar acreditação em outro país.
Aprenda Mais com os Cursos Online da Cirius Quality
Aprofunde seus conhecimentos com os cursos especializados da Cirius Quality:
- Curso Online Calibração de Equipamentos e Instrumentos de Medição — Domine os procedimentos práticos de calibração, ajuste e verificação de instrumentos industriais.
- Curso Online Análise de Certificado de Calibração — Aprenda a interpretar certificados de calibração, avaliar conformidade e tomar decisões metrológicas fundamentadas.
- Curso Online de Metrologia — Fundamentos essenciais de metrologia, incluindo incerteza de medição, rastreabilidade e o VIM.
Conclusão
A acreditação de laboratórios é muito mais do que uma exigência burocrática — é uma demonstração concreta de competência técnica e compromisso com a qualidade dos resultados. Para laboratórios de calibração e ensaio, a acreditação conforme a ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 é o caminho para o reconhecimento nacional e internacional.
Para aprofundar seus conhecimentos em acreditação de laboratórios e implementação da ISO 17025, conheça os cursos e serviços de consultoria da Cirius Quality. Com mais de 40 anos de experiência, ajudamos organizações a alcançar excelência em gestão da qualidade.
0 comments
Write a comment